O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente e autoriza a gestão local a administração do recurso público destinado a essas pessoas.  Embora os fundos estejam presentes nas três esferas governamentais, o mecanismo permanece como sendo um mecanismo federal de incentivo fiscal, prevendo o abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 1% do Imposto de Renda Devido (a empresa deve ser tributada com base no lucro real). Desta forma cada estado ou município cria a sua norma de regência, o que permite seu melhor funcionamento.

Quer um exemplo?

O projeto “Daqui pra frente histórias de inclusão”, do Instituto Olga Kos, ilustra muito esta dinâmica: ainda em processo de captação, essa atividade que acontecerá no Instituto Gabi, localizado na Vila Mascote, e no CEU Cidade Dutra, ambos na zona sul de  São Paulo, tem como objetivo o atendimento de em média 60 beneficiários, divididos em cinco turmas, cada uma com 12 participantes, com oficina semanal de duas horas de duração e a criação de uma mostra de contação de histórias, para pessoas com e sem deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Pretende-se promover os direitos da criança e do adolescente em ações inovadoras que possam difundir e valorizar a contribuição expressiva dos participantes, trabalhando o seu reconhecimento dentro da comunidade e de toda a sociedade.

A escolha de oficinas de narrações de histórias permite a adaptação metodológica para quaisquer singularidades que os grupos demandem. Além disso, esses exercícios permitem o contato inicial com a linguagem porque a maioria dos participantes talvez tenha tido pouco contato com o “contar histórias” ou falar sobre si mesmo, com o lúdico, o poético e o estético de maneiras mais suaves.

As histórias tocam profundamente tanto quem conta como quem ouve, sem limites de sexo, cor ou idade. Mobiliza inúmeras aptidões e competências de forma lúdica e natural. A prática pedagógica exercita conexões neurais da pessoa com deficiência e faz com que ela se identifique com as situações e desenvolva meios de lidar com seus sentimentos e emoções.

Como contribuir?

Neste projeto, em especial, a contribuição acontece via lei Federal nº 8.069: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), por meio da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Entre as contrapartidas existe a possibilidade de inserção da logomarca nas camisetas e banners da oficina, no certificado de participação, no evento final de conclusão do projeto, no site do IOK, nas peças de e-mail marketing, no material impresso de divulgação, e utilização do “Selo eu Abraço esta Causa”

Quer saber mais?

Entre em contato com a nossa equipe de captação: Adson Caldas Depto. de Projetos e Captação de Recursos E-mail: adson@institutoolgakos.org.br