O que são as leis de incentivo?
Empresas e pessoas que declaram imposto de renda podem destinar parte desses valores para projetos contemplados pelas leis de incentivo.
O dinheiro, ao invés de ir diretamente para o governo, é utilizado para garantir que programas sociais, culturais, esportivos e de saúde não fiquem no papel e tragam benefícios para muitas pessoas e comunidades.
Você não gasta NADA a mais. Você destina a uma causa de sua escolha!
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal. Emendas impositivas e individuais são previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e visam a melhor distribuição dos recursos públicos. Segundo o artigo 165 da Constituição, as emendas individuais serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista na LOA encaminhada pelo Poder Executivo.
O Instituto Olga é uma instituição sem fins lucrativos que há 16 anos é referência na inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade para nortear a elaboração de políticas públicas e ampliar as práticas inclusivas por meio de projetos nas áreas de esporte, artes e pesquisas.
