O Projeto de Lei 3461/2023, da senadora Mara Gabrilli, que altera a Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

A ideia propõe a criação do Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho (SNCIT) e do Selo Nacional de Inclusão no Trabalho. Este projeto tem como objetivo promover e avaliar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tanto em empresas públicas quanto privadas.

A proposta é baseada na Escala Cidadã Olga Kos (ECOK), uma métrica desenvolvida pelo Instituto Olga Kos, que mede como a inclusão é praticada no ambiente de trabalho. A ECOK utiliza cinco variáveis, vinte indicadores e trinta e sete requisitos para avaliar o nível de inclusão e a qualidade dos processos e ambientes das empresas. Esta avaliação abrange aspectos como gênero, idade, deficiência, etnia e orientação sexual, entre outros fatores de exclusão.

Com a aplicação da Escala Cidadã, as organizações podem alcançar o nível de "Plenamente Inclusiva" e receber a certificação acreditada pelo INMETRO, bem como o Selo de Inclusão Olga Kos. Este reconhecimento valoriza as empresas que adotam medidas concretas em prol da diversidade e inclusão, elevando seu prestígio e proporcionando visibilidade aos seus esforços.

O SNCIT usará uma métrica aprovada pelo INMETRO, similar à Escala Cidadã, para determinar o nível de inclusão nas empresas. Isso garantirá uma avaliação precisa e padronizada das práticas inclusivas, incentivando outras organizações a seguirem exemplos de sucesso.