Um documento elaborado pelo departamento de Pesquisas e Desenvolvimento do IOK avaliou criticamente o cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), do ponto de vista do Trabalho e Emprego (artigo 27). A análise contemplou Relatório de Governo, assim como as demais bases de dados identificadas no projeto, e disponíveis em Tabela de Inclusão (Tablero I) , acesse o link.

Sob o suporte de Rocio Florentin, especialista em Educação Inclusiva e ex-ministra da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraguai, a equipe de pesquisadores do IOK avaliaram o contexto laboral que envolve a situação das pessoas com deficiência no Brasil. Com o objetivo de “fazer sombra” sobre o que a CDPD prevê e a realidade das pessoas, constituindo um “Informe Sombra”, parte da entrega do América Inclusiva, projeto que faz parte de outro mais amplo do qual está à frente o Instituto Olga Kos (IOK).

Como parte do projeto citado, a intenção da equipe multidisciplinar que elaborou o documento, foi avaliar, a partir de observações que tiveram como ponto de partida o artigo 27 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas); se as pessoas com deficiência têm conseguido, de fato, acessar oportunidades de trabalho no Brasil. 

Para desenvolver este documento, foram feitas articulações com vários atores sociais de esferas diversas (públicos e privados) que atuam em prol das pessoas com deficiência. Por meio das informações obtidas, foi possível construir um painel no qual dados oriundos de fontes variadas mostram que ainda há muito a fazer no Brasil para que políticas públicas em prol desta parte da população saiam do papel e sejam efetivadas.  

Assim, aspectos sobre o cotidiano das pessoas com deficiência sob o ponto de vista histórico, social e familiar se destacam por meio informações de instituições públicas. Da compilação e análise de tais dados, emergiram avaliações que mostram claramente que a falta de continuidade de projetos como, por exemplo, o ‘Plano Viver sem Limites’ (criado pelo governo federal em 2011 e que, legalmente, garantiria o acesso das pessoas com deficiência a diversos benefícios sociais, inclusive, a oportunidades de trabalho), são os maiores desafios impostos tanto às pessoas com deficiência, quanto aos profissionais dos mais diversos setores da Assistência Social que dependem de verbas públicas para implementar projetos de apoio à esta população nas esferas estaduais e municipais.