25 de fevereiro de 2021

Decisão do Senado é motivo de celebração para pessoas com deficiência. Entenda por quê

As pessoas com deficiência e seus entornos ganharam na última terça-feira (23/02) uma enorme razão para comemorar. Afinal, o Senado aprovou por 70 votos a 5 o Projeto de Lei 5.307/2020, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações a fundos assistenciais beneficiados pelo Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).

O Pronas/PCD foi criado pela Lei 12.715, de setembro de 2012, com finalidade de captar e canalizar recursos para projetos voltados às pessoas com deficiência. O PL votado pelo Senado na última terça-feira, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera o dispositivo e estende a possibilidade de destinação de recursos até 2025 (pessoa física) ou 2026 (pessoa jurídica).

“Eu conheço esse projeto desde que eu era deputada. Não é simples para essas instituições conseguirem recursos, tendo em vista a existência de critérios difíceis. Por isso eu peço que aprovem o projeto, só para dar direito de alguém ajudar essas instituições que tratam com pessoas com doenças e com deficiência”, disse Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL, em declaração publicada pela Agência Senado.

Cada doador do Pronas/PCD pode ser ressarcido em até 1% do imposto pago. O valor entra no ano seguinte, e é possível deduzir 100% do valor destinado a projetos sociais – desde que respeitado o teto, é claro.

A votação de terça-feira no Senado incluiu também o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), criado pelo mesmo dispositivo do Pronas/PCD, que recebeu a mesma extensão.