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Áreas de atuação de Pesquisas

Conheça os programas e projetos de Pesquisas desenvolvidos e implementados nas localidades onde há operações do Instituto Olga Kos:

  • Emendas

    As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal. Emendas impositivas e individuais são previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e visam a melhor distribuição dos recursos públicos. Segundo o artigo 165 da Constituição, as emendas individuais serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista na LOA encaminhada pelo Poder Executivo.

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