Icone de esporte no formato de um jogador de futebol Esportes

Emendas

As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal. Emendas impositivas e individuais são previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e visam a melhor distribuição dos recursos públicos. Segundo o artigo 165 da Constituição, as emendas individuais serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista na LOA encaminhada pelo Poder Executivo.

Projetos Emendas

Projetos a captar

Não existem projetos disponíveis nesta fase.

Projetos a liberar

Não existem projetos disponíveis nesta fase.

Projetos Em execução

  • Gol de Placa

    Processo: 134.2021
    Informações do projeto
  • Imagem não encontrada

    II Festival da Inclusão

    Processo: 71000033275/2021-19
    Informações do projeto
  • Bons de Bola – Campeonato de Futsal

    Processo: 71000033274/2021-66
    Informações do projeto
  • Gingas e Gestos Esporte e Inclusão

    Processo: 15/2021
    Informações do projeto
  • Nosso Esporte Lazer e Inclusão

    Informações do projeto
  • Tatame – Artes Marciais Para Todos

    Processo: 26/2021
    Informações do projeto

Projetos Finalizados

  • Festival da Inclusão

    Informações do projeto